Carta do Editor aos leitores

Já percorremos um ano desde o aparecimento deste site de Auditoria Jurídica.

Estou muito feliz com o andamento das visitas e com o número das páginas que foram impressas. Isso significa que começa a se difundir, entre os leitores, a idéia da auditoria jurídica e também de que ela é uma ferramenta indispensável para o pleno exercício da democracia. Embora seja pontilhada de defeitos e maculada por seus agentes, a democracia ainda é a única capaz de promover o desenvolvimento humano e preservar os verdadeiros destinos da criatura privilegiada por Deus.

Estou pedindo, através dessa carta aberta, que os amáveis leitores não titubeiem em escrever-me. Veio sentindo falta de suas manifestações, opiniões, críticas e sugestões. Só assim, eu procurarei dar melhor atendimento às aspirações dos colegas.

Por outro lado, lancei um concurso com distribuição de prêmios em dinheiro aos participantes que forem vencedores. Preciso que todos se conscientizem que os momentos que estamos passando no país e no mundo são cruciais para o destino da humanidade. O homem está sem rumos, pregado no materialismo e no absenteísmo gerado pelo mercado consumista e está se esquecendo de que existem valores transcendentais, além dos consumíveis durante esta breve passagem terrena.

Há valores maiores a serem preservados como família, descendência, dignidade, limites, profissão, cidadania, direitos humanos, dentre outros.

A gente não pode nunca esquecer que não existe a verdadeira paz sem a efetiva e concreta distribuição da autêntica justiça, com sociedade despida de personalismos, sobretudo.

Comunico também que, no dia 30 de março, pronunciei uma palestra para o Comitê de Meio Ambiente da OAB de São Paulo às 18:00 na sede principal da Entidade. Nos dias 4 e 5 de maio, realizei um painel sobre auditoria jurídica. Nele esteve presente um jovem e talentoso advogado e professor de direito, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, que dissertou sobre o tema “Responsabilidade Civil do Auditor Jurídico”. Ressalto que, exatamente com esse título, elaborou sua dissertação de mestrado na PUC – SP, defendendo-a com raro brilho e com aprovação da banca liderada pela notável jurista, Professora Doutora Maria Helena Diniz. Houve participação efetiva. Agradeço a todos os que acreditaram na proposta.

Espero voltar em breve com mais informações para todos.

Jayme Vita Roso

28 de julho de 2009

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Dou boas vindas a todos os que, ligados ou não aos meios jurídicos, se interessam pela importância da advocacia para o aperfeiçoamento da democracia. Farto estou, como muitos, creio eu, de que a nobre profissão seja interessada unicamente pela consistência do rule of law. A atitude olímpica, como visão panorâmica do Partenon sobre Atenas, está mais para os monges tibetanos ou os adeptos da passividade de Gandhi do que o mundo contemporâneo o exige. E o exige mormente dos advogados que deveriam ter posições sociais firmes e decididas para a sociedade, caso se debruçassem um pouco mais nas prescrições do seu Estatuto ou do seu Código de Ética.

E o que tem a ver a auditoria jurídica com esse mundo novo?

Ela passará a ser, se instituída com altaneiria, um instrumento poderoso para o advogado preparado, competente, ético e atuante; o pêndulo que vai regular os interesses e as paixões do mundo contemporâneo e mostrar, comprovando, ter o ser humano a possibilidade de sobreviver. A auditoria jurídica não é leniente, não é compromissada com interesses de grupos econômicos, financeiros, políticos ou religiosos. A auditoria jurídica não faz acordos secretos, nem se escora em figuras sociais proeminentes para arrumar ou dar conformações legais ao crime ou a atos ilícitos civis.

A auditoria jurídica tem a coragem de dizer, afirmar, sustentar e escrever que a cobrança de honorários por hora, precisa e deve acabar, porque “it rewards inneficiency, it makes clients suspicious and it may be unethical”¹. Scott Turow, autor deste pensamento, é advogado atuante em Chicago e autor do livro consagrado “Presumed Innocent” e outras novelas. Até os americanos conscientes, até os advogados americanos, já não suportam as condutas de muitos profissionais que acham ser o dinheiro o melhor veículo para satisfazer suas necessidades e seus caprichos. E alguns advogados já criaram sociedades para combater colegas que exageram nas horas e nas correspondentes faturas.

Estamos vivendo um mundo novo, que, diante dos escândalos financeiros sucessivos, diante das fraudes administrativas nas grandes corporações privadas e públicas, diante do crime organizado que se erigiu como poder supranacional, sobretudo com as drogas, diante da endêmica corrupção vertical e horizontal em setores distintos dos extratos sociais, diante da abusiva, reiterada e compacta destruição do meio ambiente por interesses mercantis, esse mundo novo não se contenta com o blá-blá da governança, ou do ombudsman, os dos tribunais de contas ou da burocracia enervante e asfixiante.

Acredito que, abrindo as portas para a realidade, a auditoria jurídica irá mostrar que é possível mandar o diabo aos demônios, para, enfaticamente, como Marie Darrieussecq afirmou: “Seule le mediocrité est insupportable”².

Basca, francesa e européia, destemidamente, enfrentou o tema da morte de uma criança de quatro anos através da narrativa da dor, do pesar e do luto sofridos e passados pela mãe.

A auditoria jurídica é cúmplice da coragem.

E, com este espírito, outra jovem escritora de origem indiana, vivendo em New York, Kiran Desai, traçando o destino de milhões de pessoas que abandonam seus lares, suas famílias, seu país, arriscando sofrer atrozes humilhações, para viver nos submundos de grandes cidades, como a que a abriga, equivalente a Toronto, Londres, Paris, São Paulo ou Dellhi, ousou escrever: “Por que achar admirável uma vida que não é que não um simulacro de vida?”³.

Será que nós, advogados, forjando uma vida, baseada em clichês ou em estereótipos ou em standards, estaremos realmente vivendo? Então, repensando a advocacia, ingressemos no mundo fascinante, acolhedor, quase monástico da auditoria jurídica não apenas para ganharmos dinheiro suficiente para nossa sobrevivência, mas voltados aos outros, ao mundo, à época, ao país, à cidade e, sobretudo, a nós mesmos.

Encerro, convocando e apelando aos advogados e advogadas a se inteirarem dos benefícios que a auditoria jurídica terá no exercício profissional, oxigenando-o e quiçá expurgando-o de ranços e atitudes incondizentes com o nosso sagrado mister.

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